Política de Privacidade & Proteção de Dados (RGPD)

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Silva Dias - Comércio De Lenha E Carvão, Lda., sociedade comercial com sede no Caminho da Almosquia, Lugar do Cobre, 2750-587 Cascais, NIF PT 502 280 034, endereço de email geral@lenhaecarvaosilvadias.com e telefone +33 7 80 99 84 79.

2. Princípio da Minimização : Sem Dados Bancários Online

Em conformidade com o Artigo 5.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Silva Dias aplica o princípio estrito da minimização da recolha. Não são solicitados nem processados números de cartão de crédito, códigos de segurança ou credenciais bancárias no nosso website.

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

Os dados recolhidos através dos formulários de pré-reserva, simulador e apoio ao cliente limitam-se a :

• Dados de Identificação e Contacto : Nome, apelido, número de telemóvel para comunicação via WhatsApp e endereço de email opcional.
• Dados de Logística e Entrega : Morada de descarga em Portugal Continental, código postal e notas específicas sobre o acesso de camiões.
• Dados de Faturação : Número de Identificação Fiscal (NIF) para cumprimento das obrigações fiscais perante a Autoridade Tributária.

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos

O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas seguintes bases legais :

• Execução de diligências pré-contratuais e do contrato de compra e venda : Processar o seu pedido, agendar a data de entrega e comunicar com o motorista (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD).
• Cumprimento de obrigações jurídicas e fiscais : Emissão de faturas certificadas e comunicação à Autoridade Tributária (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c do RGPD).
• Interesse legítimo : Assistência personalizada e esclarecimento de dúvidas técnicas sobre combustíveis e fogões via WhatsApp (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD).

5. Destinatários e Segurança dos Dados

Os seus dados pessoais são estritamente confidenciais. Apenas são partilhados com os motoristas e equipa de entrega para a realização da rota e com as entidades públicas competentes (Autoridade Tributária) por imperativo legal. A Silva Dias nunca comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para efeitos de prospeção publicitária.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados de faturação são conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos nos termos da legislação fiscal portuguesa. Os dados de pré-reserva e conversas no WhatsApp são mantidos durante o período necessário ao cumprimento da garantia e histórico de fornecimento ao cliente, findo o qual são eliminados.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o cliente tem direito de aceder aos seus dados pessoais, solicitar a sua retificação, apagamento (direito a ser esquecido), limitação do tratamento, oposição e portabilidade. O exercício destes direitos pode ser efetuado a qualquer momento através do email geral@lenhaecarvaosilvadias.com ou por WhatsApp (+33 7 80 99 84 79), respondendo a nossa equipa no prazo máximo legal de 30 dias.

8. Política de Cookies e Armazenamento Local

O nosso website utiliza unicamente cookies técnicos e armazenamento local (localStorage) estritamente necessários ao correto funcionamento do carrinho de compras, simulador de frete e retenção da sua preferência de idioma (PT, FR, IT). Não recorremos a cookies de publicidade intrusiva nem rastreadores de terceiros sem o seu prévio consentimento.

9. Autoridade de Controlo e Reclamações

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola as disposições legais do RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa : Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sita na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa, através do sítio web oficial www.cnpd.pt.